A entrada em vigor da Reforma Tributária representa um marco significativo para a economia brasileira, trazendo mudanças profundas nos custos tributários que impactam diretamente os contratos administrativos celebrados anteriormente. Essas…
A multipropriedade imobiliária, também conhecida como time-sharing, é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à…
O Que Mudou com Resolução 23.734/2024 do TSE? O sistema proporcional é a base para a eleição de deputados federais, distritais, federais e vereadores no Brasil, sua eficácia depende de…
É possível se aposentar sem idade mínima em 2024? SIM E NÃO. A resposta é “NÃO” para quem se filiou ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS (INSS) após…
Do pequeno lojista do bairro até grandes redes varejistas, o comércio de produtos dinamiza a economia, fortalece os municípios, gera emprego e renda e possibilita, muitas vezes, prosperidade financeira para…
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou a reintegração a um trabalhador que não conseguiu comprovar que sua dispensa foi discriminatória. Os desembargadores acompanharam,…
Continuando as explanações acerca de cada tema dos benefícios concedidos para as microempresas e empresas de pequeno porte, o assunto hoje é o empate ficto nas sessões públicas. Conforme arts.…
A administração pública está passando por uma transformação significativa com o advento de tecnologias emergentes. A implementação de sistemas de gestão eletrônica e iniciativas de governo digital está revolucionando a…
As assembleias condominiais são fundamentais para a administração e gestão de qualquer condomínio. Elas servem como o principal fórum onde condôminos se reúnem para discutir e decidir sobre questões que…
A Emenda Constitucional 132/23, apesar de se denominar reforma tributária, suscita debates sobre a abrangência real de suas mudanças. Ao contrário de uma simples revisão das normas de arrecadação de…
