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Esse benefício poderá aumentar o valor da sua aposentadoria. O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória devido aos segurados do INSS que sofrem um acidente de qualquer natureza…

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A regularização fundiária é um processo que visa garantir a segurança jurídica da posse ou propriedade de um imóvel, conferindo aos ocupantes os títulos de propriedade definitivos. Abrange diversos aspectos,…

O que é o Pregão? De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), a Lei Federal nº 14.133/2021, o pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para…

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O termo aditivo é uma alteração do contrato inicialmente pactuado. Essas alterações podem se dar em relação à prazos, quantitativo do serviço a ser realizado ou bem a ser entregue,…