Cuidado com a forma de contratação dos seguimentos dentro da empresa. Havendo os requisitos legais que caracterizem vínculo empregatício, o grupo poderá ser condenado na Justiça do Trabalho por fraudar…
Ser um fornecedor da administração pública é uma excelente alternativa para alavancar o seu negócio. Em suma, todo governo, em quaisquer de suas esferas, precisa contratar bens e serviços para…
Com a CTC, o tempo de serviço prestado em cargo efetivo no setor público (vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social) poderá ser aproveitado no regime geral de previdência social…
A notificação de lançamento é um documento oficial que formaliza a cobrança de créditos tributários, como impostos, e a aplicação de multas. Esse aviso é emitido quando a Receita Federal…
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe importantes inovações para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, uma questão crucial em tempos de instabilidade econômica. Oscilações nos preços de…
"Amplamente protegido pela Constituição Federal, pelo Código Civil e pela Lei do Inquilinato, o aluguel por temporada tem amparo jurídico em tribunais de todo o país, o que mitigou o…
🔍 Você sabia que o Direito Civil é um dos ramos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro? Ele regula as relações entre pessoas e empresas, definindo os direitos e deveres…
