Socioafetividade no Direito de Família
A socioafetividade é um conceito jurídico que vem ganhando destaque no direito de família, especialmente no que diz respeito à definição de relações parentais e familiares. Este conceito reconhece que os laços…
Benefícios Previdenciários do MEI: Tudo o que Você Precisa Saber
Inicialmente, é importante esclarecer que para ser considerado MEI (Microempreendedor Individual) é necessário se registrar como MEI pelo portal do empreendedor, desde que se atenda aos seguintes requisitos: Exercer atividade empresarial…
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No Usucapião Hereditário como Ficam os Direitos dos Herdeiros?
O usucapião hereditário é uma forma de aquisição de propriedade que ocorre quando um herdeiro detém a posse prolongada e incontestada de um imóvel, atendendo aos requisitos legais estabelecidos. Esse…
A Inadimplência e a Responsabilidade do Síndico
A inadimplência é um dos maiores desafios na gestão condominial, impactando diretamente a saúde financeira do condomínio. Quando moradores não pagam suas cotas condominiais, o síndico deve agir prontamente para…
Usucapião Extrajudicial vs. Judicial: Vantagens e Desvantagens
O usucapião extrajudicial, introduzido pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, oferece uma alternativa mais rápida e menos onerosa para a regularização de propriedades. Um dos principais benefícios é…
Valorização Imobiliária e Impactos Econômicos das Áreas Comuns de Uso Exclusivo
A destinação de áreas comuns de uso exclusivo em condomínios edilícios é um tema polêmico que desperta diversas opiniões entre especialistas e moradores. Essas áreas, que podem incluir jardins privativos,…
Passo o Ponto! A venda do estabelecimento comercial ou empresarial
No meio jurídico, conhece-se como “trespasse” a venda de um estabelecimento comercial ou empresarial a terceiro. Em palavras mais usuais, acontece, por exemplo, quando o proprietário de uma loja “passa…
Planejamento Sucessório: Estratégias para Proteção e Continuidade do Patrimônio Familiar
O planejamento sucessório é um processo estratégico que visa organizar a transferência de patrimônio de uma pessoa após o seu falecimento, de maneira a assegurar que seus bens sejam distribuídos…
O que você sabe sobre o Contrato de Namoro?
É possível dizer que os contratos, o ato de se contratar, acompanha a humanidade desde sempre. E assim como a sociedade se modifica ao longo do tempo, assim se modificam…
IA nas Eleições de 2024
A Resolução Nº 23.732, de 27 de fevereiro de 2024, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece novas diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições, com o…