Ser um fornecedor da administração pública é uma excelente alternativa para alavancar o seu negócio. Em suma, todo governo, em quaisquer de suas esferas, precisa contratar bens e serviços para…
Com a CTC, o tempo de serviço prestado em cargo efetivo no setor público (vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social) poderá ser aproveitado no regime geral de previdência social…
A notificação de lançamento é um documento oficial que formaliza a cobrança de créditos tributários, como impostos, e a aplicação de multas. Esse aviso é emitido quando a Receita Federal…
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe importantes inovações para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, uma questão crucial em tempos de instabilidade econômica. Oscilações nos preços de…
"Amplamente protegido pela Constituição Federal, pelo Código Civil e pela Lei do Inquilinato, o aluguel por temporada tem amparo jurídico em tribunais de todo o país, o que mitigou o…
🔍 Você sabia que o Direito Civil é um dos ramos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro? Ele regula as relações entre pessoas e empresas, definindo os direitos e deveres…
Estamos em pleno século 21. E nunca a tecnologia foi tão importante e expressiva. Hoje quem não está inteirado do “mundo digital” certamente será impedido de fazer algo mais cedo…
Em 2013 foi publicado o Decreto Federal nº 7.962/13, que traçou novas regras para o E-Commerce, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor, ainda que se trate de…
O Congresso promulgou nesta terça-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que traz mudanças nas regras para as eleições no país. Por se tratar de…
