Garantias Contratuais em Contratos Administrativos: Caução, Fiança Bancária e Seguro-Garantia na Lei 14.133/2021 As garantias contratuais são cautelas utilizadas pelos órgãos públicos nos casos em que determinado fornecedor vencedor de…
Quebra do Direito à Desconexão O direito de desconexão atualmente não é um direito que se encontra amparado pela legislação vigente. Mas, afinal, o que seria a quebra ao direito…
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Primeiramente, vamos esclarecer o que a qualidade de segurado, mas é importante também que você compreenda o que seria o período de graça. O que é qualidade de segurado? A…
O prazo para que partidos, federações e coligações solicitem o registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de 2024 é um aspecto crucial do…
