No blog da Palatnic & Pacheco desta semana, vamos discutir a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) e suas implicações sobre o consumo, focando especialmente no Projeto de Lei Complementar (PLP)…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberação da posse de maconha para consumo pessoal trouxe diversas questões sobre a convivência em condomínios. A posse de pequenas…
Sim, um município pode decretar calamidade financeira. Este é um procedimento legal que permite ao ente federativo reconhecer formalmente a situação crítica de suas finanças públicas. A seguir, estão os…
O que é o ICMS e por que ele importa para você? O ICMS é um imposto que as empresas pagam sobre a circulação de mercadorias e serviços. No passado,…
A Lei 14.905/2024 trouxe mudanças ao Código Civil brasileiro, especialmente no que diz respeito ao cálculo dos juros das cotas condominiais em atraso. No entanto, essas alterações complicaram a compreensão…
Muitas pessoas têm entendimento no sentido da aplicação do CDC - Código de Defesa do Consumidor aos contratos de locação. Em relação a esse tema encontra-se consistente posicionamento jurisprudencial no…
Márcia Mejdalani Rosestolato Advogada Especialista em Direito Eleitoral pelo IDP Membro da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político De 20 de julho a 05 de agosto do ano eleitoral,…
- PARTE 01 - Inicialmente, importante salientar que o presente tema é bastante complexo e vasto, todavia trataremos das principais nuances e o dividiremos em duas partes: os tipos de…
O art. 977 do Código Civil brasileiro estabelece que, na hipótese de sociedade composta exclusivamente por cônjuges casados sob o regime de separação de bens, é vedada a participação conjunta…
Diante de alguma discrepância entre as informações previdenciárias e os critérios utilizados pela Previdência Social na concessão do benefício, que acarretem em prejuízo no valor da renda mensal, o beneficiário…
