O Trabalho Insalubre e a Gestante Lactante
A lei assegura que mulheres grávidas e que amamentam não podem exercer suas funções em locais insalubres. A empresa, ao ser comunicada pela funcionária do seu estado gravídico deve, imediatamente…
Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte em licitações – Licitação Exclusiva.
Acerca dos benefícios concedidos para as microempresas e empresas de pequeno porte, o assunto hoje é a exclusividade nas sessões públicas. A licitação exclusiva se dá nas contratações cujo valor…
A Importância dos Contratos e Como Lidar com a Violação Positiva
Contratos são produtos do consenso entre as partes, funcionando como instrumentos que estipulam direitos e obrigações que foram livremente assumidos. A *autonomia da vontade é um princípio fundamental que permite…