Regime de Bens e o Direito Sucessório
Separação de Bens: Entenda as Diferenças Sucessórias entre Regimes Obrigatório e Total No âmbito do direito sucessório brasileiro, as distinções entre os regimes de separação obrigatória de bens e separação…
O Impacto da Inteligência Artificial e Automação na Eficiência da Administração Pública
Inovações Tecnológicas no Processo de Licitação: O Impacto da Inteligência Artificial e Automação na Eficiência da Administração Pública A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) trouxe uma série de avanços…
Quem tem direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) – Regras e Benefícios
O SEGURADO QUE APRESENTA ALGUMA DEFICIÊNCIA DE LONGO PRAZO (+ DE 2 ANOS): • FÍSICA; • MENTAL; • INTELECTUAL, OU • SENSORIAL. REGRAS DE APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: •…
Você Sabia que Pode Ter Direito à Isenção de Imposto de Renda?
A Lei nº 7.713, de 1988, regulamentada pelo Decreto nº 3.000, de 1999, prevê a isenção de imposto de renda para as pessoas diagnosticadas por determinadas doenças, consideradas graves. A…
Qualidade de Segurado do INSS.
Primeiramente, vamos esclarecer o que a qualidade de segurado, mas é importante também que você compreenda o que seria o período de graça. O que é qualidade de segurado? A…
DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO TRABALHADOR EM COOPERATIVA
A Cooperativa é uma forma de agrupamento de pessoas que se reúnem para realizar uma determinada atividade econômica, mediante a contribuição de bens e serviços desses cooperados. Os profissionais que…
Reforma Tributária Pode Aumentar Custos de Serviços e Procedimentos de Saúde
A recente regulamentação da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados em 10 de julho, levantou preocupações importantes para o setor de equipamentos e tecnologia em saúde. A Associação Brasileira…
Reflexões sobre a Reforma Tributária e Imóveis Rurais
No blog da Palatnic & Pacheco desta semana, vamos discutir a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) e suas implicações sobre o consumo, focando especialmente no Projeto de Lei Complementar (PLP)…
Liberação da Posse de Maconha e Convivência em Condomínios
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberação da posse de maconha para consumo pessoal trouxe diversas questões sobre a convivência em condomínios. A posse de pequenas…
É Possível Decretar Calamidade Financeira?
Sim, um município pode decretar calamidade financeira. Este é um procedimento legal que permite ao ente federativo reconhecer formalmente a situação crítica de suas finanças públicas. A seguir, estão os…