Com o avanço da tecnologia e as mudanças impostas pela pandemia de COVID-19, as assembleias virtuais em condomínios ganharam força e se tornaram uma alternativa viável para a tomada de…
Com a iminente aprovação da Lei Complementar sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), surgem debates importantes sobre a nova distribuição de competência tributária estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023.…
No recente cenário tributário, a Receita Federal lançou a Instrução Normativa RFB nº 2.211/2024, uma medida que promete simplificar significativamente o processo de regularização de débitos tributários relacionados a decisões…
A Reforma Tributária, que está prestes a ser votada no Senado, tem gerado debates intensos. Apesar da quase certeza de aprovação, o texto enfrenta críticas substanciais. Acredito que, em…
A alienação de vaga de garagem com matrícula própria para terceiro estranho ao condomínio é vedada se não houver autorização expressa na convenção condominial. A vedação prevalece mesmo no caso…
Multa maior do que o valor do contrato é abusiva? Um contrato completo possui cláusulas que informam aos contratantes que, não havendo cumprimento das obrigações, haverá consequências monetárias. As cláusulas…
Garantias Contratuais em Contratos Administrativos: Caução, Fiança Bancária e Seguro-Garantia na Lei 14.133/2021 As garantias contratuais são cautelas utilizadas pelos órgãos públicos nos casos em que determinado fornecedor vencedor de…
Quebra do Direito à Desconexão O direito de desconexão atualmente não é um direito que se encontra amparado pela legislação vigente. Mas, afinal, o que seria a quebra ao direito…
A Importância da Legitima no Direito Sucessório A legítima é uma instituição essencial no direito sucessório pátrio, atuando como uma proteção aos herdeiros necessários, garantindo-lhes uma parte mínima do espólio…
PROTEÇÃO JURÍDICA DURANTE A GESTAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS NO DIREITO DE FAMÍLIA Os alimentos gravídicos são um instituto do direito de família brasileiro, criado pela Lei nº 11.804/2008,…
