🔥 Como Encerrar uma Empresa Sem Dívidas | Guia Atualizado 2025
🏢 Como Fechar uma Empresa sem Dívidas e Problemas com a PGFN? 📑 1. Organize a Documentação do Encerramento. 📌 2. Cumpra os Prazos da Notificação da PGFN. ⏳ 3.…
Reforma Tributária: Desafios e Expectativas para Empresários
A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que visa regulamentar a reforma tributária promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado, trouxe à tona…
STF Decide Limites da Multa Qualificada: O Que Empresários Precisam Saber?
No próximo dia 14 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento crucial sobre os limites da multa qualificada, uma questão de grande impacto para empresários e contribuintes.…
Reforma Tributária e o Direito Financeiro
A Emenda Constitucional 132/23, apesar de se denominar reforma tributária, suscita debates sobre a abrangência real de suas mudanças. Ao contrário de uma simples revisão das normas de arrecadação de…
Desafios e Mudanças no Perse
Desde a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), os contribuintes têm enfrentado incertezas relacionadas à gestão dos gastos públicos pelos benefícios fiscais do governo federal.…
Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS: Entenda a Nova Tese Filhote
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, surgiram novas discussões, conhecidas como "teses filhotes". Uma…
DIRBI a Nova Obrigação da Receita Federal para 2024
A Receita Federal estabeleceu a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) para empresas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais. Assim sendo, empresas que…
Restituição de Contribuições Acima do Teto: Saiba Como Recuperar Seu Dinheiro
É possível solicitar a restituição de contribuições previdenciárias recolhidas acima do teto do INSS. Muitos segurados não sabem, mas pagar valores superiores ao limite máximo do salário-de-contribuição é mais comum…
Recebi uma notificação da Receita Federal, o que devo fazer?
A notificação de lançamento é um documento oficial que formaliza a cobrança de créditos tributários, como impostos, e a aplicação de multas. Esse aviso é emitido quando a Receita Federal…