O usucapião extrajudicial, introduzido pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, oferece uma alternativa mais rápida e menos onerosa para a regularização de propriedades. Um dos principais benefícios é a celeridade do processo, que ocorre diretamente no cartório de notas, sem a necessidade de um processo judicial longo e burocrático. Isso permite que os interessados regularizem suas propriedades de maneira mais eficiente, economizando tempo e recursos.
Outro ponto positivo é a redução de custos. O usucapião extrajudicial tende a ser menos dispendioso do que o judicial, já que não envolve custas processuais e honorários advocatícios de um processo prolongado. Além disso, a resolução amigável e consensual entre as partes envolvidas minimiza conflitos e facilita a obtenção de um acordo, tornando o processo mais harmonioso e menos desgastante.
No entanto, o usucapião extrajudicial também apresenta desvantagens. Uma delas é a necessidade de consentimento unânime dos confrontantes e de todos os interessados na área usucapida. Se houver qualquer objeção ou disputa sobre a propriedade, o processo deve ser transferido para a via judicial, perdendo a agilidade e simplicidade do procedimento extrajudicial. Além disso, o processo extrajudicial pode ser inviável em casos de propriedades com documentação irregular ou inexistente.
Outro desafio é a exigência de uma documentação completa e precisa. Os documentos necessários para o usucapião extrajudicial incluem plantas e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, certidões negativas de ônus e ações reais sobre o imóvel, além de declaração de tempo de posse. A ausência ou insuficiência de qualquer desses documentos pode inviabilizar o processo, exigindo uma preparação meticulosa por parte dos requerentes.
Na Palatnic e Pacheco Sociedade de Advogados, oferecemos assessoria completa para o processo de usucapião extrajudicial. Nossa equipe de especialistas está preparada para orientar desde a coleta de documentos até a mediação com confrontantes e interessados. Com nosso suporte jurídico, garantimos que seu processo ocorra de maneira rápida, eficiente e conforme a legislação vigente. Entre em contato conosco para regularizar sua propriedade de forma segura e eficiente.
