Eleições Municipais 2024
A Resolução nº 23.738/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece um conjunto detalhado de prazos e procedimentos para garantir a organização e transparência das eleições de 2024 no Brasil. Este…
A Importância da Resolução 23.735/2024 do TSE na Prevenção dos Ilícitos Eleitorais
A Resolução 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um marco significativo na regulamentação das eleições no Brasil. Aprovada em um contexto de crescente preocupação com a integridade dos processos…