Legítima no Direito Sucessório: Proteção aos Herdeiros Necessários e Limites do Testamento

  • Comentários do post:0 Comentário

A Importância da Legitima no Direito Sucessório A legítima é uma instituição essencial no direito sucessório pátrio, atuando como uma proteção aos herdeiros necessários, garantindo-lhes uma parte mínima do espólio…

Continue lendoLegítima no Direito Sucessório: Proteção aos Herdeiros Necessários e Limites do Testamento