O dever de prestar alimentos encontra-se fundamentado no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no Código Civil e na Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/1968). Esse dever pode ser dividido em…
A socioafetividade é um conceito jurídico que vem ganhando destaque no direito de família, especialmente no que diz respeito à definição de relações parentais e familiares. Este conceito reconhece que os laços…
É possível dizer que os contratos, o ato de se contratar, acompanha a humanidade desde sempre. E assim como a sociedade se modifica ao longo do tempo, assim se modificam…
