A alienação de vaga de garagem com matrícula própria para terceiro estranho ao condomínio é vedada se não houver autorização expressa na convenção condominial. A vedação prevalece mesmo no caso…
A regra geral em matéria de responsabilidade civil é que o autor do dano, seja por ação ou omissão, é quem deve reparar os prejuízos causados à vítima (Art. 186…
A recente Reforma Tributária, prevista para entrar em vigor gradualmente a partir de 2026, traz mudanças significativas que impactarão diretamente a administração de condomínios. A principal modificação envolve a unificação…
As assembleias condominiais são fundamentais para a administração e gestão de qualquer condomínio. Elas servem como o principal fórum onde condôminos se reúnem para discutir e decidir sobre questões que…
A surrectio é um instituto jurídico que implica o reconhecimento de novos direitos e expectativas legítimas em função de práticas continuadas. No contexto condominial, a surrectio ocorre quando determinados comportamentos…
muito comum, nas rotinas condominiais, a existência de relatos de pessoas que se sentem perseguidas no âmbito das relações em condomínios, tendo verdadeiramente afetados sua intimidade e bem-estar neste espaço.…
A destinação de áreas comuns de uso exclusivo em condomínios edilícios é um tema polêmico que desperta diversas opiniões entre especialistas e moradores. Essas áreas, que podem incluir jardins privativos,…
