A entrada em vigor da Reforma Tributária representa um marco significativo para a economia brasileira, trazendo mudanças profundas nos custos tributários que impactam diretamente os contratos administrativos celebrados anteriormente. Essas…
Conforme já falado aqui no blog, a Lei Complementar 123/2006 traz benefícios para as microempresas e as empresas de pequeno porte, oferecendo incentivos fiscais e trabalhistas para participação em licitações.…
A contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública enfrenta diversos desafios que podem impactar significativamente a eficiência e a eficácia dos projetos. Um dos principais desafios é…
Ser um fornecedor da administração pública é uma excelente alternativa para alavancar o seu negócio. Em suma, todo governo, em quaisquer de suas esferas, precisa contratar bens e serviços para…
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe importantes inovações para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, uma questão crucial em tempos de instabilidade econômica. Oscilações nos preços de…
