A socioafetividade é um conceito jurídico que vem ganhando destaque no direito de família, especialmente no que diz respeito à definição de relações parentais e familiares. Este conceito reconhece que os laços afetivos e sociais podem ser tão significativos quanto os laços biológicos na formação das relações familiares.
O reconhecimento da socioafetividade permite que vínculos formados por meio da convivência, cuidado e afeto sejam juridicamente protegidos, ampliando a compreensão tradicional de família para além dos aspectos meramente biológicos.
No direito de família, a socioafetividade desempenha um papel crucial ao legitimar relações que surgem independentemente da consanguinidade. Essa abordagem é particularmente relevante em situações de adoção, guarda, e reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva.
O vínculo socioafetivo, reconhecido pelo ordenamento jurídico, pode levar à atribuição de direitos e deveres típicos das relações de parentesco biológico, como a obrigação de sustento, educação e herança.
A jurisprudência brasileira tem sido pioneira no reconhecimento da socioafetividade. Diversas decisões judiciais já consolidaram o entendimento de que o vínculo afetivo, por vezes, prevalece sobre o biológico na determinação da filiação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm reiteradamente afirmado a importância da afetividade na configuração das relações familiares, reconhecendo, por exemplo, a dupla paternidade ou maternidade em situações específicas.
O conceito de socioafetividade também impõe desafios ao direito de família, especialmente no que tange à harmonização com os direitos fundamentais das partes envolvidas. Há a necessidade de um equilíbrio entre o reconhecimento dos vínculos afetivos e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, que são considerados sujeitos de direito prioritários pela Constituição Federal. Assim, decisões baseadas na socioafetividade devem sempre considerar o melhor interesse da criança, princípio norteador do direito de família.
Por fim, a socioafetividade redefine a compreensão das relações familiares, ressaltando a importância dos laços afetivos e sociais. A evolução deste conceito no direito brasileiro reflete uma mudança paradigmática, onde o afeto e a convivência assumem papel central na configuração da família. Tal abordagem não só reconhece a diversidade das estruturas familiares contemporâneas, mas também assegura a proteção jurídica necessária para que esses vínculos sejam efetivamente respeitados e valorizados.
