A recente regulamentação da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados em 10 de julho, levantou preocupações importantes para o setor de equipamentos e tecnologia em saúde.
A Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed) alerta que, se o texto atual não for ajustado, a nova legislação resultará em um aumento significativo dos impostos sobre equipamentos e dispositivos médicos. Isso terá um impacto negativo em toda a cadeia de produção, ameaçando a sustentabilidade de um setor vital para a saúde das pessoas.
Impactos Diretos na Saúde
O Ministério da Saúde pediu ao grupo de trabalho da Câmara que inclua certos dispositivos médicos na lista de produtos com 100% de desconto na alíquota padrão do IBS/CBS. Essa inclusão é fundamental para garantir o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde suplementar. No entanto, até o último parecer do PLP 68/2024, essa solicitação não foi atendida. Além disso, existem dispositivos médicos que não estão em nenhuma lista para redução de impostos, seja a de 60% ou a de 100%. Isso significa que esses itens não poderão receber o desconto nas compras públicas, o que aumentará os custos para municípios, estados e a União. É importante lembrar que os impostos pagos nas compras públicas de saúde retornam ao Tesouro Nacional e não são reinvestidos no setor, o que diminui os recursos disponíveis para a saúde. Por isso, a Abimed defende que todos os dispositivos médicos que não estão nas listas também tenham direito ao desconto de 60%.
Desafios na Lista de Produtos
O sistema de listas que define quais dispositivos médicos terão descontos é problemático. Com a constante entrada de novos produtos no mercado, mesmo o prazo de revisão é insuficiente. Por isso, a Abimed sugere que o desconto de 60% seja aplicado a todos os dispositivos médicos que estão regularizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de garantir o desconto de 100% para uma lista restrita, como já acontece com medicamentos.
Benefícios de Compras Públicas
Outra questão importante é que o benefício de descontos nas compras públicas não foi estendido a entidades filantrópicas e beneficentes que atendem ao SUS. Além disso, não foram incluídos os descontos para a compra de peças e acessórios de equipamentos médicos, o que pode comprometer a manutenção e atualização necessária desses produtos.
Conclusão
Acreditamos que os agentes envolvidos precisam reconher a importância do setor de saúde para levar mais segurança jurídica e favorecer investimentos no setor, evitando mais encargos sobre uma área tão crucial para o desenvolvimento do país.
