A recente Reforma Tributária, prevista para entrar em vigor gradualmente a partir de 2026, traz mudanças significativas que impactarão diretamente a administração de condomínios. A principal modificação envolve a unificação de cinco tributos em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esses novos impostos substituirão o PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, promovendo uma simplificação do sistema tributário, mas também gerando novos desafios para os gestores condominiais.
Um dos principais impactos esperados é o aumento da carga tributária sobre serviços, que são amplamente utilizados pelos condomínios. Serviços terceirizados, como segurança, limpeza, manutenção e vigilância, serão diretamente afetados pela nova estrutura tributária. Atualmente, esses serviços estão sujeitos a uma carga tributária máxima de cerca de 10%. Com a implementação do IVA dual podendo chegar em até 26,5%, os custos desses serviços podem subir significativamente, impactando diretamente as taxas condominiais.
Além disso, a desoneração da folha de pagamentos, uma demanda antiga do setor de serviços, não foi contemplada na reforma atual. Isso significa que os custos com salários, que representam uma parte significativa das despesas de empresas prestadoras de serviços aos condomínios, continuarão altos. Sem a desoneração, esses custos adicionais provavelmente serão repassados aos condomínios, aumentando ainda mais as despesas operacionais.
Para os síndicos e administradores de condomínios, a recomendação é de cautela e preparação. É essencial que os gestores mantenham-se informados sobre as mudanças regulatórias e ajustem suas previsões orçamentárias para acomodar os possíveis aumentos nos custos de serviços. A consulta com especialistas em tributação e administração condominial será crucial para navegar esse período de transição e garantir a sustentabilidade financeira dos condomínios.
Se você é gestor de condomínio ou condômino, buscar orientação jurídica especializada é vital para entender as implicações da Reforma Tributária e como ela afetará suas finanças. Um advogado com experiência em direito tributário e condominial pode ajudar a interpretar as novas regras, ajustar contratos e preparar o condomínio para as mudanças. Não deixe que as novas exigências tributárias desequilibrem seu orçamento – esteja preparado e consulte um especialista para garantir uma administração eficaz e financeiramente saudável.
