A Guarda no Ordenamento Jurídico Brasileiro com foco nos Direitos e Deveres dos Genitores nas Diferentes Modalidades de Guarda
– PARTE 02 –
Dando continuidade ao tema dos tipos de guarda no ordenamento jurídico brasileiro, nesta segunda parte, exploraremos os direitos e deveres dos genitores em cada modalidade, proporcionando uma compreensão mais detalhada das responsabilidades parentais.
Direitos e Deveres dos Genitores nas Diferentes Modalidades de Guarda
Direitos e Deveres na Guarda Compartilhada: Na guarda compartilhada, ambos os genitores possuem direitos e deveres iguais em relação à criança. Eles compartilham decisões importantes sobre a educação, saúde e desenvolvimento do filho. Esse modelo promove a corresponsabilidade, exigindo que ambos os pais cooperem e comuniquem-se de maneira eficaz para garantir o bem-estar do menor. A convivência equilibrada e a corresponsabilidade são princípios fundamentais nesta modalidade, proporcionando à criança o benefício de ter uma relação próxima e contínua com ambos os pais.
Direitos e Deveres na Guarda Unilateral: O genitor que detém a guarda unilateral possui o direito de tomar decisões exclusivas sobre a vida da criança, incluindo questões de saúde, educação e bem-estar. No entanto, o genitor não guardião mantém o direito/dever de convivência, devendo estar com o filho em períodos determinados. Esse genitor também tem o dever de contribuir financeiramente para o sustento da criança, conforme estipulado em acordo ou decisão judicial. A guarda unilateral busca assegurar que, mesmo com a responsabilidade concentrada em um dos pais, o outro ainda participe da vida do filho de maneira significativa.
Direitos e Deveres na Guarda Alternada: Durante os períodos em que a criança está com cada genitor, este assume total responsabilidade pelos cuidados e decisões. A alternância pode dificultar a criação de uma rotina estável para a criança, exigindo que os pais se esforcem para manter uma comunicação eficaz e coordenada. Os direitos e deveres são exercidos integralmente pelo genitor com quem a criança está no momento, o que pode criar desafios na consistência da educação e criação do menor. Por essa razão, a guarda alternada é menos recomendada.
Direitos e Deveres na Guarda Nidal: Na guarda nidal, a criança permanece em uma residência fixa, enquanto os pais se alternam no cuidado. Isso garante uma estabilidade maior para o menor, que não precisa se adaptar a diferentes ambientes. Os direitos e deveres dos genitores são exercidos durante os períodos em que estão presentes na residência da criança, exigindo uma alta coordenação e flexibilidade por parte dos pais. Embora a estabilidade oferecida à criança seja um ponto positivo, a guarda nidal é raramente aplicada devido às dificuldades logísticas para os genitores.
Essas modalidades de guarda são definidas de acordo com o melhor interesse da criança ou adolescente, levando em consideração a capacidade dos genitores de prover um ambiente saudável e estável para o desenvolvimento do menor.
