Inicialmente, é importante esclarecer que para ser considerado MEI (Microempreendedor Individual) é necessário se registrar como MEI pelo portal do empreendedor, desde que se atenda aos seguintes requisitos: Exercer atividade empresarial…
O usucapião hereditário é uma forma de aquisição de propriedade que ocorre quando um herdeiro detém a posse prolongada e incontestada de um imóvel, atendendo aos requisitos legais estabelecidos. Esse…
A inadimplência é um dos maiores desafios na gestão condominial, impactando diretamente a saúde financeira do condomínio. Quando moradores não pagam suas cotas condominiais, o síndico deve agir prontamente para…
O usucapião extrajudicial, introduzido pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, oferece uma alternativa mais rápida e menos onerosa para a regularização de propriedades. Um dos principais benefícios é…
A destinação de áreas comuns de uso exclusivo em condomínios edilícios é um tema polêmico que desperta diversas opiniões entre especialistas e moradores. Essas áreas, que podem incluir jardins privativos,…
No meio jurídico, conhece-se como “trespasse” a venda de um estabelecimento comercial ou empresarial a terceiro. Em palavras mais usuais, acontece, por exemplo, quando o proprietário de uma loja “passa…
O planejamento sucessório é um processo estratégico que visa organizar a transferência de patrimônio de uma pessoa após o seu falecimento, de maneira a assegurar que seus bens sejam distribuídos…
É possível dizer que os contratos, o ato de se contratar, acompanha a humanidade desde sempre. E assim como a sociedade se modifica ao longo do tempo, assim se modificam…
A Resolução Nº 23.732, de 27 de fevereiro de 2024, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece novas diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições, com o…
Cuidado com a forma de contratação dos seguimentos dentro da empresa. Havendo os requisitos legais que caracterizem vínculo empregatício, o grupo poderá ser condenado na Justiça do Trabalho por fraudar…
