A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou a reintegração a um trabalhador que não conseguiu comprovar que sua dispensa foi discriminatória. Os desembargadores acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, a juíza convocada Márcia Regina Leal Campos, entendendo que não ficou evidenciada a relação entre a dispensa e a doença.
Na notícia acima, um mecânico de refrigeração teve negado na Justiça do Trabalho seu pedido de reintegração ao emprego, alegando que sua dispensa foi discriminatória em razão de um câncer. O pleito não foi acolhido no primeiro grau e, posteriormente, no segundo grau, quando o trabalhador recorreu da decisão. Os desembargadores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, a juíza convocada Márcia Regina Leal Campos, entendendo que não ficou evidenciada a relação entre a dispensa e a doença.
A dispensa discriminatória se dá, por presunção da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, quando a demissão de um empregado portador de uma doença grave que suscite estigma ou preconceito é motivada por discriminação, onde pode gerar o direito à reintegração no emprego ou à indenização por dano moral.
Mencionada súmula estabelece presunção de que a dispensa desses empregados é motivada por preconceito e não por razões técnicas, econômicas ou disciplinares. Com isso, cabe à empresa provar que a demissão não teve relação com a doença do empregado, caso contrário, o ato será considerado inválido e o empregado terá direito à reintegração no emprego, ou seja, à volta ao seu posto de trabalho nas mesmas condições anteriores.
Não há uma lista fechada com as doenças em que a dispensa pode ser considerada como discriminatória, porém, com base na jurisprudência do TST e dos tribunais regionais do trabalho, verificamos doenças como as mais comuns nesse contexto, como o vírus HIV, o câncer, a hepatite, a tuberculose, o alcoolismo, depressão, esquizofrenia, epilepsia, diabetes, obesidade mórbida, lúpus, hanseníase, entre outras.
Sua empresa possui uma rotina de demissões preventivas e sabe como proceder nos diferentes tipos de demissões? A Palatnic & Pacheco Sociedade de Advogados possui suporte jurídico especializado em Direito e Processo do Trabalho. Entre em contato através dos veículos de comunicação aqui disponibilizados para mais informações e evite reversões de dispensas na Justiça do Trabalho, bem como aumento do passivo trabalhista na empresa.
